Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri - Homicídio qualificado - Lesão corporal no âmbito da violência doméstica - Recurso defensivo objetivando a anulação do plenário porque a decisão dos senhores jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos - Descabimento - Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio na prova dos autos - Preservação da soberania das decisões do júri - Qualificadoras do homicídio bem demonstradas - Testemunhas informando que a ação foi motivada porque o ofendido estava em contato com a ex-companheira do réu, o qual, por sua vez, disparou contra ele de inopino - Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa dos ofendidos evidentes - Lesão corporal bem configurada em relação à ex-companheira do réu - Condenação mantida - Dosimetria - Penas fixadas com equilíbrio e fundamento - Acréscimo da pena-base bem justificado e fundamentado - Confissão do homicídio não configurado, vez o que réu negou a intenção de matar a vítima - Regime fechado necessário - Regime semiaberto viável à pena detentiva - Recurso parcialmente provido.