Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravos de instrumento. Ação de manutenção de posse c/c cominatória. Tutela de urgência requerida pelos corréus, para autorizá-los a fechar, com cadeados, as porteiras localizadas na servidão de passagem em discussão, depositando em juízo as cópias das chaves. Indeferimento. Irresignação improcedente. Embora tecnicamente possível aos réus formularem pedido de proteção possessória em seu benefício, independentemente de reconvenção, diante do caráter dúplice das ações possessórias, fato é que não há prova da alegação deduzida como fundamento daquela pretensão, isto é, a de que os autores estariam deixando abertos os portões da suposta servidão de passagem, desse modo propiciando a fuga de animais pertencentes aos réus. Mecanismo proposto pelos réus/agravantes que, ademais, implicaria esvaziamento, por via oblíqua, da tutela possessória liminar concedida aos autores ao início do procedimento, uma vez que, na prática, os obstaria de fazer uso da alegada servidão. Negaram provimento ao agravo