Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 600.1797.4009.3766

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL PERDA DO OBEJETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NÃO REALIZADA POR NAÕ ESTÁ A PARTE RÉ ASSISTIDA POR ADVOGADO. INCONFORMISMO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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