Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. NATUREZA DÚPLICE APÓS APLICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote