Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VENDA DE VEÍCULO APÓS O LANÇAMENTO E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. TEMA 290 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ... ()
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