Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. POSTAGEM EM REDES SOCIAIS. AUTOR QUE É PESSOA PÚBLICA, EXERCENDO CARGO POLÍTICO NA CIDADE. CRÍTICAS TECIDAS EM REDE SOCIAL QUE, NO CONTEXTO DA PUBLICAÇÃO E DEMAIS COMENTÁRIOS, DEMONSTRAM NÃO HAVER VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO AUTOR. COMENTÁRIOS RELACIONADOS À ATUAÇÃO DO DEMANDANTE, NO DESEMPENHO DO CARGO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE DESDOBRAMENTOS NEGATIVOS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)