Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO DE ORDEM. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DEMANDA QUE ALMEJA A RESCISÃO DE SENTENÇA QUE FOI, POSTERIORMENTE, MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE FOI SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO. art. 43 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME
1.Ação rescisória ajuizada com fundamento em erro de fato e uso de prova falsa, objetivando desconstituir sentença de procedência em ação de imissão na posse. Sentença confirmada por acórdão da Décima Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. ... ()
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