Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO. 1-CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA - FORTUITO INTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE INOCORRENTE. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 2-FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REACOMODAÇÃO DOS AUTORES EM VOO COM DESTINO DIVERSO DO ORGINALMENTE CONTRATADO - COMPANHIA AÉREA QUE NÃO PROVIDENCIOU QUALQUER AUXÍLIO MATERIAL OU TRANSPORTE ATÉ O DESTINO FINAL - CONTRATO DE TRANSPORTE NÃO CUMPRIDO. 3-DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM TRANSPORTE TERRESTRE ATÉ O DESTINO CONTRATADO DEVIDAMENTE COMPROVADOS - GASTOS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DO DESTINO DO VOO PELA RÉ - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 4-DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DO VOO - REACOMODAÇÃO EM VOO COM DESTINO DIVERSO DO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA PARA GARANTIR O TRANSPORTE DOS AUTORES AO DESTINO FINAL - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS - TEMPO DA VIAGEM AUMENTADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 5-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO