Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

SE O COMODATO NÃO TIVER PRAZO CONVENCIONAL, PRESUMIR-SE-LHE-Á O NECESSÁRIO PARA O USO CONCEDIDO; NÃO PODENDO O COMODANTE, SALVO NECESSIDADE IMPREVISTA E URGENTE, RECONHECIDA PELO JUIZ, SUSPENDER O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, ANTES DE FINDO O PRAZO CONVENCIONAL, OU O QUE SE DETERMINE PELO USO OUTORGADO. ISTO SIGNIFICA DIZER QUE A SIMPLES NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DANDO CIÊNCIA À RÉ DO DESEJO DO AUTOR DE ENCERRAR O CONTRATO, NÃO TINHA O CONDÃO DE CARACTERIZAR O SUSTENTADO ESBULHO A ENSEJAR A PROPOSITURA DA SUA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL, TAMPOUCO CONSTITUIR A RÉ EM MORA.... (Continua)