Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA DE IMPEDIR A CORREÇÃO DA MENSALIDADE. RAZÕES DA AÇÃO QUE DEMANDAM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. CONFIRMAÇÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento objetivando a concessão de tutela antecipatória para reconhecimento na diminuição do valor da mensalidade do plano de saúde, sob o pretenso argumento de abusividade na correção imposta pelo plano de saúde. ... (Continua)