Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE UTI. ORDEM JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CONFIGURADA. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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