Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDACS/RS. RECURSO DO SINDICATO NÃO CONHECIDO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. MUNICÍPIO DE ESPUMOSO. PAGAMENTO EFETUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO.

I. Caso em exame... (Continua)