Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM MAJORADO.
O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Majoração do quantum no caso em concreto para R$ 5.000,00. ... ()
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