Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONCURSAL. ALVARÁ.LEVANTAMENTO EM FAVOR DA CREDORA. CABIMENTO.
DE INÍCIO, CABE REGISTRAR QUE SE ESTÁ DIANTE DE CRÉDITO CONCURSAL, CUJO FATO GERADOR TFOI CONSTITUÍDO ANTES 20.6.2016.... ()
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