Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA COM ANEURISMA CEREBRAL, NECESSITANDO DE PROCEDIMENTO ENDOVASCULAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA. RECUSA DA OPERADORA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA RÉ ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO. OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, A PARTE RÉ MANTEVE-SE INERTE, DEIXANDO DE DEMONSTRAR O INTERESSE EM PRODUZIR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES. LOGO, NÃO SE VERIFICA QUALQUER CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE LHE FOI FACULTADA A POSSIBILIDADE DE EXERCITAR PLENAMENTE SEU DIREITO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO EXPRESSA NO VERBETE 211 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE, SEGUNDO A QUAL, HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O SEGURO SAÚDE CONTRATADO E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, QUANTO À TÉCNICA E AO MATERIAL A SEREM EMPREGADOS, A ESCOLHA CABE AO MÉDICO INCUMBIDO DE SUA REALIZAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA GERADORA DE ABALO PSÍQUICO. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES EXPRESSAS NOS VERBETES 211 E 339 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. VALOR FIXADO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA EQUILIBRADO, PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.