Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA CONCLUIR PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A ENFERMIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. 

- Caso em os elementos probatórios carreados ao processo autorizam inferir que o segurado apresenta redução da sua capacidade de trabalho específica em decorrência de moléstia laboral. Eventuais antagonismos de referências vindas nos elementos de prova equivalentes devem ser interpretados favoravelmente ao(à) segurado(a), porquanto se trata de matéria infortunística. Incidência do princípio in dubio pro misero. Precedentes.... (Continua)