Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 598.6615.0720.4022

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDOS DE PENSIONAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

1. PRELIMINAR VERTIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RÉU NÃO ACOLHIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA.... ()

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