Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INESXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO CONTRAPOSTO. COBRANÇA. RECURSO ADSTRITO AO TERMO INICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA E JUROS LEGAIS A PARTIR DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote