Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de danos materiais e morais. Alegação de venda particular, pelo ex-companheiro, de bem imóvel adquirido durante a união estável, e objeto de partilha por decisão judicial, na proporção de 50% para cada parte. Reparação do valor de sua fração, dos aluguéis que teve de arcar e do dano moral sofrido. Sentença de improcedência. Apelo da autora que não merece provimento. Não restou provado que o bem tenha sido alienado pelo ex-companheiro ao corréu. Réus que não podem ser responsabilizados pelos alegados danos. Se a autora pretende o valor de sua fração no imóvel, deve se valer da via e pedido adequados. Majoração da honorária, com ressalva da gratuidade. Recurso desprovido