Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS NPU 0065460-31.2024.8.16.0014 E NPU 0065463-83.2024.8.16.0014. RECURSOS CONTRA A MESMA SENTENÇA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DE MODO A EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA CADA AUTORA. VALOR BASE DE PENSIONAMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS PELO DE CUJUS. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO ALTERADO PARA A EXPECTATIVA DE VIDA DE 75 ANOS, CONFORME TABELA DO IBGE. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. APELAÇÃO CÍVEL NPU 0065460-31.2024.8.16.0014

Ap: RECURSO 1 NÃO PROVIDO E RECURSO 2 PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO NPU 0065463-83.2024.8.16.0014: RECURSOS 1 E 2 PARCIALMENTE PROVIDOS. ALTERAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO.... (Continua)