Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE REGISTRADA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. POSSE ANTERIOR DO AGRAVANTE. LEGITIMIDADE DA TITULARIDADE. DECISÃO LIMINAR. MANUTENÇÃO.

1. O agravante fundamenta sua pretensão na escritura de cessão e transferência de direitos hereditários, mas tal documento não comprova que a parte agravada tenha cedido sua cota parte do imóvel, uma vez que não figura no rol dos cedentes.... (Continua)