Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESERVA DE HOTEL CANCELADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.

Hipótese em que a reserva da acomodação foi cancelada em razão da recusa do primeiro cartão de crédito informado e de dados inválidos do outro cartão de crédito. Forma de garantia da reserva - cartão de crédito - que não integra a cadeia de fornecimento de serviço, não tendo o hotel ingerência sobre tal forma de caução. Demandante que não logrou comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, nos termos do art. 373, I do CPC e da súmula 330 deste E. TJRJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.... (Continua)