Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DE TITULARIDADE DA FILHA DO EXECUTADO. NÃO POSSIBILIDADE.
Evidenciado nos autos que o bloqueio recaiu sobre os valores dos planos de previdência privada de titularidade das embargantes, não da executada, correta a determinação de liberação dos valores.... ()
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