Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA DE BENS PENHORÁVEIS EM TERRITÓRIO NACIONAL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE DE CONSULTA PELO EXEQUENTE. SNIPER. DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSS. MINISTÉRIO DO TRABALHO. INCRA. INPI. CAPITANIA DOS PORTOS. UTILIDADE. NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame... (Continua)