Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL - DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL - VALIDADE - POSSE INJUSTA - DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Aação reivindicatória é o instrumento processual pelo qual o proprietário dispõe para reaver a coisa de quem injustamente a detenha. ... ()
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