Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de procedência parcial do pedido - Recurso da requerida- - DANO MORAL - Configuração - Indenização devida - Sentença mantida - QUANTIA REPARATÓRIA - Dano moral fixado em R$ 5.000,00 - Pedido de redução - Impossibilidade - Valor bem arbitrado que compensa a autora quanto aos danos morais sofridos - Sentença mantida- RATIFICAÇÃO DO JULGADO - Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário - art. 252, do Regimento Interno do TJSP - Aplicabilidade - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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