Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA AO AUTOR.

PEDIDO LIMINAR DE REATIVAÇÃO DAS CONTAS DO AUTOR NA PLATAFORMA GOOGLE. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO. CASO QUE DEMANDA COGNIÇÃO EXAURIENTE, COM O DEVIDO APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO. INVIÁVEL A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.... (Continua)