Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFETIVAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.
Insurgência em face de decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão mantida. ... ()
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