Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 

I. Fumus comissi delicti. Há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria da infração penal, consubstanciados nos elementos de provas juntados no inquérito policial, bem como na ação penal em andamento. Indícios de autoria que não recaem apenas no depoimento do adolescente, mas também em depoimento de testemunha que estava na residência da vítima e reconheceu o paciente como um dos indivíduos. Habeas Corpus que não pode ser usado para comparar versões apresentadas pelo paciente e as testemunhas/informantes, já que demanda aprofundada incursão no conjunto fático probatório. ... (Continua)