Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO.

Ação indenizatória por perdas e danos. Sentença que decretou a parcial procedência do feito, para condenar a ré ao pagamento de danos materiais e morais. Parte autora que pleiteia a majoração dos danos morais. Ré, por sua vez, que pretende seja decretada a improcedência dos danos extrapatrimoniais ou, ao menos a redução do seu valor. Insurgências que não merecem guarida. Dano moral. Caracterização. Restrição indevida que gera dano moral in re ipsa, conforme remansosa jurisprudência. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Autor que teve seu sossego, paz de espírito e tranquilidade abalados por transtornos causados pela ré. Quantum indenizatório fixado a título de danos extrapatrimoniais pelo magistrado de primeiro grau (R$ 7.000,00) que não comporta majoração, tampouco minoração, vez que bem abalizado segundo as especificidades do caso concreto, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recursos da parte autora e do réu desprovidos... (Continua)