Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO. GENITORA DE MAIS TRÊS FILHOS DELA DEPENDENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REDUÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Nos termos do art. 1694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. ... (Continua)