Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR TRÊS VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
De ofício - Correção de Equívoco Material. Sanado equívoco material na terceira fase da dosimetria da pena. Reprimenda carcerária final redimensionada. ... ()
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