Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO VALOR PRINCIPAL E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PARTE EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AOS HONORÁRIOS. ISENÇÃO.

I. NO CASO CONCRETO, O AGRAVANTE INGRESSOU COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBJETIVANDO TANTO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE) QUANTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AOS SEUS PATRONOS, REFERINDO SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.... (Continua)