Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado em favor de E. V. R. DOS S. preso preventivamente pelos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. ... ()
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