Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. EXCLUSÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PENA PRESERVADA. PENA DE MULTA. NORMA COGENTE. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.  

1. Impõe-se a correção da sentença que, por erro material, reconhece a atenuante da menoridade relativa e deixa de reconhecer a atenuante da confissão espontânea.  ... (Continua)