Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL CONFIGURADO E MANTIDO NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação cível interposta pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, determinando a autorização e custeio de procedimento cirúrgico, bem como condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... ()
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