Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS VENCIDOS APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EMPREGADOR ACERCA DA CAPACIDADE LABORAL DO EMPREGADO. OMISSÃO DO EMPREGADOR EM PROPORCIONAR A READAPTAÇÃO E A RECOLOCAÇÃO DO EMPREGADO EM FUNÇÃO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE LABORAL.

Após a alta previdenciária, o contrato de trabalho volta a gerar efeitos, com direitos e obrigações recíprocos. Se o empregador se omite em proporcionar a readaptação e a recolocação do empregado em posto de trabalho compatível com sua condição física e capacidade laboral, deve assumir o ônus de sua conduta voluntária. São devidos salários ao empregado, pelo empregador, após a alta previdenciária, sobretudo quando o empregador impede, direta ou indiretamente, a devida prestação de serviços. ... (Continua)