Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA POSSE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para manutenção da posse de imóvel até o julgamento da ação principal, na qual se discute a nulidade de contrato de compra e venda, sob alegações de simulação, pacto comissório, agiotagem, chantagem e coação. A parte agravante sustenta que não recebeu os valores do suposto empréstimo garantido pela retrovenda do imóvel e alega coação para assinatura de contrato de locação posterior. ... (Continua)