Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. NULIDADE. PROVA. AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA.

1. Não há falar em exigência de prova técnica das mensagens de texto, para o fim de corroborar a palavra da vítima, até porque, o envio das mensagens foi confirmado pelo próprio acusado, inexistindo qualquer dúvida acerca de sua autenticidade. ... (Continua)