Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE VOO CONTRATADO. FALHA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO AEROPORTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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