Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Irresignação da parte autora. Alegação de rescisão automática do acordo pelo inadimplemento da parte agravada. Probabilidade do direito alegado não evidenciada. Necessidade da instauração do contraditório. Esbulho possessório não caracterizado. Posicionamento do Magistrado de primeiro grau mais próximo da causa que deve ser prestigiado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)