Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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