Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ONDE SE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.

Caso em exameAgravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu a exceção à pré-executividade, que tratava de excesso de execução, com o agravante sustentando que o débito foi multiplicado de forma excessiva em um curto período.II. Questão em discussãoA questão em discussão consiste em saber se é cabível a exceção de pré-executividade em razão de alegado excesso de execução em cumprimento de sentença.III. Razões de decidir1. O recurso é cabível e foi conhecido, pois o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão e apresentou os motivos para sua modificação, o que afastar a preliminar de ofensa à ... (Continua)