Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, a ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão da alteração unilateral de contrato de telefonia, sem anuência do consumidor. ... ()
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