Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido liminar de manutenção de posse. O agravante sustenta ser proprietário e possuidor do imóvel rural, alegando turbação perpetradas pelo agravado, que teria construído cercas e interditado uma estrada no local, com intuito de expandir sua área de posse. Requer a concessão da liminar para proibir qualquer ato de invasão ou construção no imóvel. ... (Continua)