Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória fundada em cobrança pelo fornecimento do serviço, que a autora reputa abusiva. Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos, rechaçado o pedido de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Cobrança indevida que é capaz de provocar angústia e sensação de impotência, notadamente em virtude dos elevados valores imputados à parte autora, pessoa provida de modestos recursos financeiros, além do tempo útil despendido nas reiteradas tentativas de solução do problema envidadas e das ameaças de interrupção do serviço. Verba indenizatória ora fixada em R$ 3.000,00. Reforma da sentença.