Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA NA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO IMPULSO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução opostos sob a alegação de prescrição da cédula de crédito bancário. A apelante sustentou que a execução foi ajuizada dentro do prazo prescricional, mas que a demora na citação, superior a três anos, configuraria prescrição intercorrente. Alegou que a inércia do exequente em promover a citação impediria a retroação da interrupção da prescrição à data do ajuizamento da demanda. O apelado, por sua vez, argumentou que a interrupção da prescrição ocorre com a citação válida, a qual retroage à data da propositura da ação, e que a demora decorreu exclusivamente de dificuldades operacionais do Judiciário, sem desídia do credor.... (Continua)