Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL. DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. MÉRITO. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SÍTIO DA INTERNET SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DA OBRA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame ... ()
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