Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA -

Exclusão de dependente em razão da idade - Descabimento - Dependência econômica não está somente atrelada à questão da idade cronológica daqueles que constam como dependentes, devendo ser avaliada a situação de cada um dos envolvidos - Condição que demanda instrução probatória, não sendo possível, em sede de cognição sumária, cancelar-se, de plano, o convênio médico de que vem usufruindo a dependente. ... (Continua)