Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação Indenizatória. Direito do Consumidor. Autor que adquiriu três sachês de molho de tomate produzidos pela ré, devidamente lacrados e dentro do prazo de validade. Alegação de que, após uma semana, dois dos sachês estufaram e orifícios se abriram nas embalagens, por onde saíram larvas e odor putrefato, pugnando pela reparação dos danos material e moral sofridos. Sentença de procedência. Apelo da ré. Matéria objeto de IRDR admitido pela Seção Cível. Tese controvertida referente à possibilidade ou não de compensação do dano moral por acidente de consumo, decorrente da aquisição de produto impróprio, ainda que não ocorra a ingestão do seu conteúdo. art. 982, I do CPC. Determinação expressa do Relator para suspender todos os processos que versem sobre a mesma matéria, no âmbito da competência territorial deste Tribunal. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO do presente recurso, até que a matéria seja apreciada em sede do IRDR 0081939-02.2020.8.19.0000.